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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
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