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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5567 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
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