Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9624	Comandita por Ações	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	9623	Anônima	Não	Sim
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9623	Anônima	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9623	Anônima	Não	Sim
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9623	Anônima	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9623	Anônima	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	9623	Anônima	Não	Não
Turma Recursal	460	RECURSO INOMINADO CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	9623	Anônima	Não	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	9623	Anônima	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	9623	Anônima	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	9623	Anônima	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9623	Anônima	Não	Sim

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