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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3386 Leve Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Improbidade Administrativa 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
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