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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10687 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14865 Indeferida Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará Judicial 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14862 Testemunha Não Não
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