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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
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