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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10233 Redistribuição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4680 Marca Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
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