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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
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