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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3640 Crimes de genocídio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
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