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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
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