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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10425 Rescisão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10382 Anulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
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