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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10390 Sanções Administrativas Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
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