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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
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