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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14865 Indeferida Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9588 Corretagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14916 Fornecimento Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
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