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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
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