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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3553 Concussão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4371 Rejeição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Não Não
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