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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3422 Extorsão indireta Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
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