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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
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