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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14664 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14106 Orientação Sexual Não
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