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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9601 Estimatório Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10339 Férias Não Sim
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