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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
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