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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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