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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7792 Pena de Multa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7792 Pena de Multa Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7792 Pena de Multa Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7792 Pena de Multa Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7792 Pena de Multa Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7792 Pena de Multa Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7792 Pena de Multa Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7792 Pena de Multa Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7792 Pena de Multa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7792 Pena de Multa Não
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