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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10269 Luto Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13601 Fase de Execução Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
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