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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
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