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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
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