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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3479 Bigamia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12027 Composição Civil Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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