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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
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