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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não Sim
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