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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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