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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
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