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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3482 Simulação de Casamento Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3482 Simulação de Casamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3482 Simulação de Casamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3482 Simulação de Casamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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