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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10753 Falso eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3573 Desacato Não Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10864 Crimes Hediondos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
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