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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3621 Poluição Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 10986 Crime contra a administração ambiental Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
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