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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12500 Consulta Não
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