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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4728 Câmbio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9592 Fiança Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10486 Uso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Sim
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