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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9643 Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3387 Seguida de Morte Não Não
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