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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14066 Mora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9592 Fiança Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
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