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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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