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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3627 Pesca Não Não
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