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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9643 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9643 Seguida de Morte Não Sim
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