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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
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