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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3485 Parto Suposto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3485 Parto Suposto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
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