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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3419 Roubo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3422 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3425 Esbulho possessório Não
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