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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14933 Saídas Temporárias Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10636 Livramento condicional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7935 Perempção Não Não
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