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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10508 Maus Tratos Não
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