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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6145 Reajuste de 147% Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
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