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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
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