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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6057 Produção Agropecuária Não
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