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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14879 Infiltração de Agentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14697 Racismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não
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