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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
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